Órfãos podem ter prioridade em matrículas escolares

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1685/07, do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), que prevê prioridade para a matrícula de alunos órfãos na rede pública e em escolas comunitárias e sem fins lucrativos. Pela proposta, terão preferência os alunos com até 17 anos residentes em abrigos.

Pela proposta, os dirigentes e administradores das escolas deverão levar em conta a proximidade do colégio da instituição onde o aluno reside. O texto estabelece ainda que as instituições de ensino deverão oferecer suporte psicológico e pedagógico aos estudantes, a fim de facilitar sua integração e rendimento, com o objetivo de diminuir os riscos de evasão e repetência.

Programas sociais
Aos estudantes assistidos também será assegurada prioridade nos programas de ação afirmativa do governo federal, como a política de cotas para acesso à universidade e o Programa Primeiro Emprego.

Conforme a proposta, todas as crianças e adolescentes órfãos deverão ser incluídos pela União entre os beneficiários do Programa Bolsa Família. As instituições que abrigam os estudantes serão responsáveis por monitorar o cumprimento das condições para a manutenção do benefício.

As despesas decorrentes do transporte, alimentação e material escolar serão cobertas pelo Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação.

Segundo dados do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás, existem cerca de 50 mil crianças em abrigos e orfanatos no Brasil. Desse total, cerca de 60% têm pais vivos. Muitos menores vivem em orfanatos por causa da violência doméstica e envolvimento dos pais com drogas e álcool. Cerca de 24% das crianças são abandonadas pelas famílias por causa da pobreza. Conforme o conselho, existem cerca de seis mil abrigos atualmente no País.

Câmara Mirim
A proposta de Frank Aguiar foi inspirada em projeto apresentado pelo estudante Pedro Augusto Barbosa, de 9 anos, de Natal (RN), que participou da edição do programa Câmara Mirim de 2007 - uma iniciativa do portal infantil da Câmara, o Plenarinho (http://www.plenarinho.com.br), para aproximar as crianças do Poder Legislativo.

Em 2007, foram encaminhadas 211 sugestões de projetos de lei por estudantes do 4º ao 8º ano do Ensino Fundamental de todo o País. As propostas foram analisadas por uma comissão de três consultores legislativos, e as melhores foram levadas a votação pelas crianças no Plenário da Câmara. Nas duas edições já realizadas desde 2006, o Câmara Mirim contou com a participação de 400 estudantes de diferentes escolas públicas e privadas do Distrito Federal e do Entorno do DF.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Bibliotecas poderão ser obrigadas a ter bíblia em braile

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1138/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga bibliotecas públicas, universitárias e escolares a manter em seus acervos pelo menos um exemplar da bíblia acessível às pessoas com deficiência visual. A publicação poderá ser em meio digital, em áudio ou em braile.

Lima considera a bíblia, livro de referência das religiões cristãs, fundamental para o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Ele lembra que a obra contém os princípios éticos e morais e os valores cristãos. "A despeito de o Brasil ser um país predominante cristão, grande parte dos brasileiros, especialmente os cegos e as pessoas de baixa visão, jamais tiveram acesso à bíblia", lamenta.

Para o deputado, a medida pode ser inserida entre as diretrizes da Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03), que preconiza a manutenção de acervos para garantir acesso à literatura aos deficientes visuais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 3 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência visual, dos quais 188 mil são cegos. "Esses portadores de deficiência visual não têm à sua disposição a principal fonte de culto e liturgia", diz Eliene Lima.

Tramitação
A proposta será analisada em conjunto com várias outras propostas, entre elas o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). Os textos aguardam análise do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Parceria Brasil-Cuba em educação esbarra em problemas tecnológicos

O Governo federal está intermediando um acordo entre Cuba e estados nordestinos para implementar nas escolas estaduais brasileiras o método de ensino praticado e desenvolvido pelos cubanos.

Os professores brasileiros ainda não conseguiram aprender a técnica da ilha por alguns problemas, entre eles, a indisponibilidade de Cuba gravar as aulas em DVD, apenas em fitas VHS. "Os cubanos não tinham aulas gravadas em DVD, só em vídeo", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Segundo Haddad, a metodologia é controversa e "completamente" diferente do que é praticado no Brasil. "Todos os métodos são polêmicos e esse é bem complexo. Ensina os alunos através de um método associativo de letras e números", afirmou.

Além das vídeo-aulas, o governo brasileiro espera fazer um esforço de capacitação de professores que dão aulas em escolas nordestinas. "A idéia é trazer professores a Cuba e levar professores cubanos ao Brasil para realizar os treinamentos", disse o ministro enquanto estava em Havana durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ilha.

Segundo o ministro da Educação, um dos governadores interessados no método é Jackson Lago (PDT) do Maranhão, que pediu pela mediação do Governo federal.

Em Cuba não há estatísticas atualizadas da taxa de alfabetização, mas a ilha comunista diz ter erradicado o analfabetismo em 1961. O governo de Fidel Castro impulsionou uma campanha "Alfabetizemos" para levar estudantes ao interior do país para ensinar camponeses a ler e escrever.

Fonte: G1

MEC coloca dados educacionais de cidades na web

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizaram na Internet (http://portal.mec.gov.br) o perfil da população e da rede de ensino dos municípios brasileiros.
O sistema Indicadores Demográficos e Educacionais foi elaborado pelo Inep e disponibiliza doze tabelas sobre o número de habitantes e de escolas do município, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Índice de Desenvolvimento da Infância (IDI) e a taxa de analfabetismo de cada local pesquisado, entre outras categorias.

O interessado seleciona o Estado e o município, encontrando indicadores educacionais e populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do MEC, reunidos e sistematizados.

Segundo o MEC, o município de Capela (AL), por exemplo, tem uma população de 16.255 habitantes, 31 escolas de educação básica, todas públicas, e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da rede municipal é 2,8.

O sistema também informa o número de matrículas em cada nível de ensino da educação básica oferecida no município, a quantidade de instituições de ensino superior, caso existam, e dados específicos sobre a rede municipal, como as taxas de escolarização nos ensinos fundamental e médio, os resultados da Prova Brasil e do Ideb.

Também estão disponíveis indicadores sobre taxas de aprovação, reprovação e abandono por série, distorção idade-série e distorção idade-conclusão, além do número de matrículas em programas de correção de fluxo, média de alunos por turma, média diária de horas/aula e a relação matrícula/função docente.

Fonte: Portal Terra

Direito: ensino privado terá que reduzir 7 mil vagas

As instituições de ensino superior particulares terão de reduzir o número de vagas para os cursos de Direito, informou nesta quarta o Ministério da Educação (MEC). A estimativa do ministério é de redução aproximada de 7 mil vagas, nos próximos 12 meses.

A determinação deverá ser cumprida, inicialmente, por 29 instituições de ensino superior, espalhadas por todas as regiões do País, que assinaram termos de compromisso com o MEC para a melhoria dos cursos de Direito. A informação foi antecipada hoje pelo secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota. Na quinta, o ministério divulgará a relação das faculdades que reduzirão o número de vagas.

Segundo Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

No total, 80 instituições se enquadram nesta situação. A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas.

A comissão, designada por portaria e composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na definição do termo de compromisso.

A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.

"Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na formação poderá ser melhor", argumentou Mota.

Outras exigências do ministério são uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.

Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.

Fonte: Agência Brasil

Governo quer validar diploma de Medicina de Cuba

O governo federal informou nesta segunda-feira que pretende validar os diplomas dos brasileiros que cursaram Medicina em Cuba com o objetivo de suprir cerca de mil vagas de médicos em comunidades indígenas, quilombolas e no interior do Brasil.
A medida foi anunciada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, junto ao governo do país caribenho, o Termo de Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional Brasil-Cuba, durante visita naquele país.

A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que, após isso, a validação seja feita por universidades públicas do País, atendendo a uma antiga reivindicação dos cerca de 160 brasileiros formados na Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), de Havana. Segundo o governo, até 2010, outros mil brasileiros devem concluir o curso de Medicina na instituição cubana.

Para um diploma ser validado, deverá haver compatibilidade curricular com os cursos de Medicina brasileiros. Quando não houver compatibilidade, o candidato terá antes que fazer uma complementação dos estudos, no Brasil, e depois se submeter ao Exame Nacional, organizado pelos ministérios da Saúde e Educação em parceria com universidades públicas brasileiras, entidades representativas e especialistas.

Inicialmente, serão validados apenas os diplomas expedidos em Cuba, mas o governo federal já estuda como estabelecer normas em âmbito nacional para reconhecer os cursos feitos por brasileiros em outros países.

Fonte: Portal Terra