Brasília - A Câmara dos Deputados adiou para terça-feira (29) a votação das emendas apresentadas pelo Senado à Medida Provisória 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O adiamento atende à relatora da matéria, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que pediu prazo para concluir seu parecer às emendas, cuja votação estava prevista para hoje. Ela argumentou que os deputados só tiveram acesso às emendas aprovadas pelos senadores ontem (23) e que os líderes partidários querem analisar o impacto das mudanças propostas.
Entre as emendas aprovadas pelos senadores estão a que adia de 2008 para 2009 o prazo para o início da "ponderação programada" para os repasses do fundo. Esse fator equilibra a distribuição entre os níveis de educação (infantil, fundamental e médio) e tipos de ensino (especial, rural e urbano).
Com o adiamento aprovado pelos senadores, as prefeituras teriam um ano livre para negociar a distribuição, com o Congresso Nacional e o Executivo. As regras atuais não incluem o ensino infantil, creches e ensino médio.
As emendas do Senado também estabelecem diferenciação entre creches públicas e conveniadas, a fim de incentivar o poder público a manter creches próprias. Na Câmara, havia sido incluída no texto da MP a possibilidade de atendimento a creches conveniadas com os recursos do Fundeb.
Fonte: Agência Brasil
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