Deputados querem apoio para vincular recursos da educação

O PSDB e o DEM vão tentar separar as votações da prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), discutidas conjuntamente em comissão especial (PECs 50/07, 558/06 e outras). O anúncio foi feito na reunião desta quinta-feira da Comissão de Educação e Cultura em que deputados e representantes de entidades, secretários estaduais e municipais pediram apoio à proposta de vincular novamente os recursos repassados pela União para a educação. O colegiado decidiu encampar a reivindicação, e o presidente, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), garantiu apoio à proposta junto ao governo.

O deputado Rogério Marinho (PSB-RN), autor da PEC 66/07, que reduz os percentuais da educação na DRU, também prometeu apoio do bloco PSB-PDT-PCdoB, e argumentou que a medida ajudará o governo a cumprir o Plano Plurianual (PPA) enviado à Câmara. Ele convocou as entidades e os parlamentares presentes para uma reunião no próximo dia 18 com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. A intenção é sensibilizá-lo para a causa.

A Constituição obriga que 18% da arrecadação federal sejam repassados para a educação, mas a DRU criou uma desvinculação geral que, na prática, resulta na liberação de apenas um quinto desse dinheiro para o setor. Secretários municipais, estaduais e especialistas consideram essa desvinculação prejudicial, uma vez que é o governo federal que tem maiores condições de investir na educação.

Verbas insuficientes
A organização Todos Pela Educação, que reúne fundações de grupos empresariais, da mídia e gestores de educação pública, declarou apoio à proposta de vincular novamente os recursos para o setor. O editor da agência de notícias do Todos pela Educação, Fernando Moreira Leal, disse que para atingir o nível de investimento defendido pelo movimento - 5% do PIB - o Fundeb e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não são suficientes, pois atingiriam no máximo 4%.

"Temos de montar um sistema de educação, e por isso a questão de recursos é tão importante", afirmou Leal.

Votação
A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) adiantou que, se não for possível separar a discussão da DRU e da CPMF, seu partido apresentará destaques para votação em separado (DVS) para tentar excluir a educação da DRU. "Poucos prestam atenção para o fato de que a DRU está sendo prorrogada, porque a CPMF concentra as atenções", disse.

A deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) disse que seu partido também vai lutar pela vinculação dos recursos da educação, embora em tese sejam contra as vinculações. "Infelizmente, nosso País não está maduro o suficiente para abrirmos mão dessa medida", afirmou. Ela também adiantou que os líderes de seu partido já autorizaram os destaques necessários durante a votação.

Falando pela área econômica do governo, o técnico da Secretaria do Tesouro Nacional Cleber Ubiratan de Oliveira disse que o Executivo tem buscado dar prioridade à educação, como mostram o Fundeb e o PDE, mas sem mecanismos que tragam de volta a vinculação de recursos. Segundo ele, a estratégia de desvinculação é fundamental para a estabilidade fiscal alcançada nos últimos anos. "O governo mostra que não será necessário vincular recursos para que a educação seja prioridade, e os recursos não serão desviados nessa área", garantiu.


Fonte: Agência Câmara / www.ligtv.com.br/educacao