O PSDB e o DEM vão tentar separar as votações da prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), discutidas conjuntamente em comissão especial (PECs 50/07, 558/06 e outras). O anúncio foi feito na reunião desta quinta-feira da Comissão de Educação e Cultura em que deputados e representantes de entidades, secretários estaduais e municipais pediram apoio à proposta de vincular novamente os recursos repassados pela União para a educação. O colegiado decidiu encampar a reivindicação, e o presidente, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), garantiu apoio à proposta junto ao governo.
O deputado Rogério Marinho (PSB-RN), autor da PEC 66/07, que reduz os percentuais da educação na DRU, também prometeu apoio do bloco PSB-PDT-PCdoB, e argumentou que a medida ajudará o governo a cumprir o Plano Plurianual (PPA) enviado à Câmara. Ele convocou as entidades e os parlamentares presentes para uma reunião no próximo dia 18 com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. A intenção é sensibilizá-lo para a causa.
A Constituição obriga que 18% da arrecadação federal sejam repassados para a educação, mas a DRU criou uma desvinculação geral que, na prática, resulta na liberação de apenas um quinto desse dinheiro para o setor. Secretários municipais, estaduais e especialistas consideram essa desvinculação prejudicial, uma vez que é o governo federal que tem maiores condições de investir na educação.
Verbas insuficientes
A organização Todos Pela Educação, que reúne fundações de grupos empresariais, da mídia e gestores de educação pública, declarou apoio à proposta de vincular novamente os recursos para o setor. O editor da agência de notícias do Todos pela Educação, Fernando Moreira Leal, disse que para atingir o nível de investimento defendido pelo movimento - 5% do PIB - o Fundeb e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não são suficientes, pois atingiriam no máximo 4%.
"Temos de montar um sistema de educação, e por isso a questão de recursos é tão importante", afirmou Leal.
Votação
A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) adiantou que, se não for possível separar a discussão da DRU e da CPMF, seu partido apresentará destaques para votação em separado (DVS) para tentar excluir a educação da DRU. "Poucos prestam atenção para o fato de que a DRU está sendo prorrogada, porque a CPMF concentra as atenções", disse.
A deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) disse que seu partido também vai lutar pela vinculação dos recursos da educação, embora em tese sejam contra as vinculações. "Infelizmente, nosso País não está maduro o suficiente para abrirmos mão dessa medida", afirmou. Ela também adiantou que os líderes de seu partido já autorizaram os destaques necessários durante a votação.
Falando pela área econômica do governo, o técnico da Secretaria do Tesouro Nacional Cleber Ubiratan de Oliveira disse que o Executivo tem buscado dar prioridade à educação, como mostram o Fundeb e o PDE, mas sem mecanismos que tragam de volta a vinculação de recursos. Segundo ele, a estratégia de desvinculação é fundamental para a estabilidade fiscal alcançada nos últimos anos. "O governo mostra que não será necessário vincular recursos para que a educação seja prioridade, e os recursos não serão desviados nessa área", garantiu.
Fonte: Agência Câmara / www.ligtv.com.br/educacao
domingo, 9 de setembro de 2007
Biodiversidade desvalorizada
Pesquisa indica que livros e currículos de escolas do ensino médio de Belém (PA) não contemplam conceitos de biodiversidade e de desenvolvimento sustentável com base em questões ambientais da Amazônia.
Agência FAPESP - Embora a biodiversidade seja uma das maiores riquezas e o desenvolvimento sustentável o maior alvo das políticas públicas na Amazônia, os conteúdos ministrados sobre esses dois assuntos em escolas do ensino médio de Belém (PA) têm características universais, desvinculadas das questões ambientais regionais.
Essa é a principal conclusão do estudo "A biodiversidade e o desenvolvimento sustentável nas escolas do ensino médio de Belém", de autoria de Maria de Jesus da Conceição Ferreira Fonseca, professora do Programa de Mestrado em Educação do Centro de Ciências Sociais e Educação e coordenadora do Núcleo de Estudos em Educação Científica, Ambiental e Práticas Sociais, ambos da Universidade do Estado do Pará (Uepa).
Segundo a autora, sem foco nos estudos científicos produzidos na região amazônica sobre esses temas, os livros didáticos e as propostas curriculares não favorecem o estabelecimento de uma consciência de valorização dos ecossistemas amazônicos.
O trabalho, publicado na revista Educação e Pesquisa, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, analisou dez livros didáticos e oito propostas curriculares referentes à disciplina de biologia. A pesquisadora entrevistou ainda 24 professores e 719 alunos do 3º ano do ensino médio, etapa final da educação básica.
A pesquisadora aplicou dois questionários, um dirigido aos professores, que investigou as práticas pedagógicas relacionadas aos temas biodiversidade e desenvolvimento sustentável, e o outro dirigido aos alunos, no qual foram levantadas informações sobre escolarização e conhecimentos sobre esses assuntos.
"A idéia do estudo não foi quantificar o grau de conhecimento de alunos e de professores frente a esses conceitos, uma vez que foram analisadas escolas públicas e particulares com modalidades distintas de ensino", disse Maria de Jesus à Agência FAPESP.
"Mas, com base nas informações coletadas, de modo geral as discussões sobre biodiversidade e desenvolvimento sustentável não estão inseridas nas propostas pedagógicas como uma estratégia de conhecimento dos problemas regionais da Amazônia", explica.
Segundo ela, o conceito de biodiversidade, por exemplo, apresenta limitações entre alunos e professores por estar mais voltado ao número de espécies vegetais e de animais da floresta, enquanto o trabalho da pesquisadora aponta que, além de se referir à variedade de formas de vida presente na terra (diversidade de espécies), a definição de biodiversidade também deve levar em consideração os genes que constituem as espécies (diversidade genética) e os ecossistemas dos quais elas fazem parte (diversidade ecológica).
Plano secundário
Com relação ao desenvolvimento sustentável, o estudo teve como base o conceito presente no Relatório de Brundtland, lançado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento, que o define como "aquele que atende às necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades".
"Apesar de não haver uma definição única para essas expressões, menos de 5% dos alunos conseguiram descrever com clareza o conceito de desenvolvimento sustentável na perspectiva do relatório, que é o conceito mais aceito e difundido pelos pesquisadores da área. Isso mostra que esses assuntos ainda estão muito distantes das abordagens de ensino na cidade de Belém", lamentou Maria de Jesus.
O estudo revelou ainda que esses temas, mesmo difundidos nos livros didáticos, não ganham destaque por serem apresentados em planos secundários, como em boxes informativos. Nas publicações analisadas, os conceitos adotados sobre a importância da biodiversidade e as causas de seu declínio não contemplaram uma abordagem mais abrangente sobre o tema, relacionada a aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos.
"Isso se torna evidente quando os livros centram a discussão no argumento ecológico, em vez de tratar da sua importância como estratégia para o desenvolvimento sustentado. Por outro lado, a maioria dos estudantes disse ter tido o primeiro contato com esses dois conceitos no âmbito escolar, e não na mídia, mostrando que a escola, assim como as instituições de ensino e pesquisa, é o espaço mais apropriado para a elaboração de estratégias para a conservação da natureza", concluiu.
Para ler o artigo A biodiversidade e o desenvolvimento sustentável nas escolas do ensino médio de Belém, disponível na biblioteca eletrônica SciELO (FAPESP/Bireme), clique em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022007000100005&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt
Fonte: Agência Fapesp / www.ligtv.com.br/educacao
Agência FAPESP - Embora a biodiversidade seja uma das maiores riquezas e o desenvolvimento sustentável o maior alvo das políticas públicas na Amazônia, os conteúdos ministrados sobre esses dois assuntos em escolas do ensino médio de Belém (PA) têm características universais, desvinculadas das questões ambientais regionais.
Essa é a principal conclusão do estudo "A biodiversidade e o desenvolvimento sustentável nas escolas do ensino médio de Belém", de autoria de Maria de Jesus da Conceição Ferreira Fonseca, professora do Programa de Mestrado em Educação do Centro de Ciências Sociais e Educação e coordenadora do Núcleo de Estudos em Educação Científica, Ambiental e Práticas Sociais, ambos da Universidade do Estado do Pará (Uepa).
Segundo a autora, sem foco nos estudos científicos produzidos na região amazônica sobre esses temas, os livros didáticos e as propostas curriculares não favorecem o estabelecimento de uma consciência de valorização dos ecossistemas amazônicos.
O trabalho, publicado na revista Educação e Pesquisa, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, analisou dez livros didáticos e oito propostas curriculares referentes à disciplina de biologia. A pesquisadora entrevistou ainda 24 professores e 719 alunos do 3º ano do ensino médio, etapa final da educação básica.
A pesquisadora aplicou dois questionários, um dirigido aos professores, que investigou as práticas pedagógicas relacionadas aos temas biodiversidade e desenvolvimento sustentável, e o outro dirigido aos alunos, no qual foram levantadas informações sobre escolarização e conhecimentos sobre esses assuntos.
"A idéia do estudo não foi quantificar o grau de conhecimento de alunos e de professores frente a esses conceitos, uma vez que foram analisadas escolas públicas e particulares com modalidades distintas de ensino", disse Maria de Jesus à Agência FAPESP.
"Mas, com base nas informações coletadas, de modo geral as discussões sobre biodiversidade e desenvolvimento sustentável não estão inseridas nas propostas pedagógicas como uma estratégia de conhecimento dos problemas regionais da Amazônia", explica.
Segundo ela, o conceito de biodiversidade, por exemplo, apresenta limitações entre alunos e professores por estar mais voltado ao número de espécies vegetais e de animais da floresta, enquanto o trabalho da pesquisadora aponta que, além de se referir à variedade de formas de vida presente na terra (diversidade de espécies), a definição de biodiversidade também deve levar em consideração os genes que constituem as espécies (diversidade genética) e os ecossistemas dos quais elas fazem parte (diversidade ecológica).
Plano secundário
Com relação ao desenvolvimento sustentável, o estudo teve como base o conceito presente no Relatório de Brundtland, lançado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento, que o define como "aquele que atende às necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades".
"Apesar de não haver uma definição única para essas expressões, menos de 5% dos alunos conseguiram descrever com clareza o conceito de desenvolvimento sustentável na perspectiva do relatório, que é o conceito mais aceito e difundido pelos pesquisadores da área. Isso mostra que esses assuntos ainda estão muito distantes das abordagens de ensino na cidade de Belém", lamentou Maria de Jesus.
O estudo revelou ainda que esses temas, mesmo difundidos nos livros didáticos, não ganham destaque por serem apresentados em planos secundários, como em boxes informativos. Nas publicações analisadas, os conceitos adotados sobre a importância da biodiversidade e as causas de seu declínio não contemplaram uma abordagem mais abrangente sobre o tema, relacionada a aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos.
"Isso se torna evidente quando os livros centram a discussão no argumento ecológico, em vez de tratar da sua importância como estratégia para o desenvolvimento sustentado. Por outro lado, a maioria dos estudantes disse ter tido o primeiro contato com esses dois conceitos no âmbito escolar, e não na mídia, mostrando que a escola, assim como as instituições de ensino e pesquisa, é o espaço mais apropriado para a elaboração de estratégias para a conservação da natureza", concluiu.
Para ler o artigo A biodiversidade e o desenvolvimento sustentável nas escolas do ensino médio de Belém, disponível na biblioteca eletrônica SciELO (FAPESP/Bireme), clique em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022007000100005&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt
Fonte: Agência Fapesp / www.ligtv.com.br/educacao
Transporte escolar terá R$ 600 milhões
Os modelos de ônibus que serão adotados pelos programas Caminho da Escola e Pró-Escolar estarão expostos na Esplanada dos Ministérios a partir desta sexta-feira (07), até o domingo (09). Com a exposição, o Ministério da Educação pretende divulgar os programas lançados no dia 14 de agosto voltados para o transporte escolar seguro de alunos da educação básica.
Com o Caminho da Escola e o Pró-Escolar, estados e municípios poderão comprar veículos mais baratos para o transporte de estudantes da zona rural. O setor privado também ganhou uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de ônibus escolares. Os programas garantiram R$ 600 milhões para a aquisição de veículos padronizados e com certificação de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
O Caminho da Escola oferece linha de financiamento do BNDES de R$ 300 milhões a estados e municípios para a compra de ônibus e embarcações. O objetivo é renovar a frota, dar segurança às crianças e reduzir o abandono escolar de 8,4 milhões de alunos que vivem em áreas rurais.
O programa traz uma série de inovações. Dentre elas, a isenção de impostos na compra dos veículos - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No Caminho da Escola, o processo de aquisição dos veículos com apoio do BNDES é feito com a participação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que promoverá pregão eletrônico para licitar os veículos a preços mais baixos para estados e municípios. O valor será inferior ao do mercado porque o FNDE vai comprar três mil veículos - o preço cairá em razão da quantidade adquirida.
Pró-Escolar - O programa Pró-Escolar abriu linha de financiamento de R$ 300 milhões para a compra de veículos pelo setor privado. Profissionais autônomos, micro e pequenos empresários poderão adquirir ônibus com as mesmas especificações de segurança garantidas pelo Inmetro.
A proposta do MEC é padronizar o transporte escolar no País, seja ele público ou privado. Entre os itens exigidos para a segurança dos alunos estão o apoio de braço nas cadeiras do corredor e um dispositivo que impeça a abertura da porta do ônibus quando ele estiver em movimento.
Fonte: MEC / www.ligtv.com.br/educacao
Com o Caminho da Escola e o Pró-Escolar, estados e municípios poderão comprar veículos mais baratos para o transporte de estudantes da zona rural. O setor privado também ganhou uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de ônibus escolares. Os programas garantiram R$ 600 milhões para a aquisição de veículos padronizados e com certificação de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
O Caminho da Escola oferece linha de financiamento do BNDES de R$ 300 milhões a estados e municípios para a compra de ônibus e embarcações. O objetivo é renovar a frota, dar segurança às crianças e reduzir o abandono escolar de 8,4 milhões de alunos que vivem em áreas rurais.
O programa traz uma série de inovações. Dentre elas, a isenção de impostos na compra dos veículos - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No Caminho da Escola, o processo de aquisição dos veículos com apoio do BNDES é feito com a participação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que promoverá pregão eletrônico para licitar os veículos a preços mais baixos para estados e municípios. O valor será inferior ao do mercado porque o FNDE vai comprar três mil veículos - o preço cairá em razão da quantidade adquirida.
Pró-Escolar - O programa Pró-Escolar abriu linha de financiamento de R$ 300 milhões para a compra de veículos pelo setor privado. Profissionais autônomos, micro e pequenos empresários poderão adquirir ônibus com as mesmas especificações de segurança garantidas pelo Inmetro.
A proposta do MEC é padronizar o transporte escolar no País, seja ele público ou privado. Entre os itens exigidos para a segurança dos alunos estão o apoio de braço nas cadeiras do corredor e um dispositivo que impeça a abertura da porta do ônibus quando ele estiver em movimento.
Fonte: MEC / www.ligtv.com.br/educacao
Educação aprova uniformização do ensino militar
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na semana passada (29) o Projeto de Lei 2925/04, que uniformiza o sistema de ensino em instituições militares estaduais em todo País. De acordo com a proposta, do deputado licenciado Alberto Fraga (PTB-DF), o ensino nas polícias militares e nos corpos de bombeiros obedecerá a um processo, contínuo e progressivo, de educação sistemática, atualizada e aprimorada.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que incorporou ao seu texto algumas alterações feitas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Carlos Biffi acolheu a ampliação dos objetivos do sistema de ensino e a retirada do estabelecimento de percentual mínimo de matérias para a uniformização. O texto original estabelece que as disciplinas básicas terão de abranger 15% e, no máximo, 30% da carga horária dos cursos de formação.
Especializações
No entanto, Carlos Biffi rejeitou as alterações feitas pela Comissão de Segurança Pública com relação aos cursos de mestrado e doutorado. O relator explicou que esses cursos são de natureza acadêmica e de pesquisa e, mesmo atuando em setores profissionais, têm objetivo essencialmente científico.
Pelo substitutivo da Comissão de Segurança, o mestrado qualificaria o oficial intermediário ou o oficial subalterno para o exercício das funções de comando médio das diversas atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Já o doutorado qualificaria o oficial superior para o exercício das funções de comando, direção e chefia dos diversos órgãos da instituição.
Pelo substitutivo de Carlos Biffi, a pós-graduação vai desenvolver e aprofundar a formação adquirida nos cursos de graduação e subseqüentes, com incentivo à pesquisa científica e tecnológica, para desenvolvimento de projetos de interesse das corporações.
Princípios
A proposta estabelece os princípios orientadores do ensino nas polícias e nos corpos de bombeiros militares, que deverão ser baseados no respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana; respeito aos direitos fundamentais, individuais e coletivos; proteção da sociedade; e integração à educação nacional.
Pelo projeto, o Sistema de Ensino da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro deverá valorizar objetivos como:
- proteção à vida, à integridade física, à liberdade e à dignidade humana;
- integração permanente com a comunidade;
- revitalização dos valores institucionais;
- fomento à pesquisa científica, tecnológica e humanística;
- estimulação do pensamento reflexivo, articulado e crítico;
- fortalecimento das estruturas e convicções democráticas, entre outros.
Os currículos dos cursos ministrados nas polícias militares e corpos de bombeiros deverão ser periodicamente revisados e atualizados.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara / www.ligtv.com.br/educacao
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que incorporou ao seu texto algumas alterações feitas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Carlos Biffi acolheu a ampliação dos objetivos do sistema de ensino e a retirada do estabelecimento de percentual mínimo de matérias para a uniformização. O texto original estabelece que as disciplinas básicas terão de abranger 15% e, no máximo, 30% da carga horária dos cursos de formação.
Especializações
No entanto, Carlos Biffi rejeitou as alterações feitas pela Comissão de Segurança Pública com relação aos cursos de mestrado e doutorado. O relator explicou que esses cursos são de natureza acadêmica e de pesquisa e, mesmo atuando em setores profissionais, têm objetivo essencialmente científico.
Pelo substitutivo da Comissão de Segurança, o mestrado qualificaria o oficial intermediário ou o oficial subalterno para o exercício das funções de comando médio das diversas atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Já o doutorado qualificaria o oficial superior para o exercício das funções de comando, direção e chefia dos diversos órgãos da instituição.
Pelo substitutivo de Carlos Biffi, a pós-graduação vai desenvolver e aprofundar a formação adquirida nos cursos de graduação e subseqüentes, com incentivo à pesquisa científica e tecnológica, para desenvolvimento de projetos de interesse das corporações.
Princípios
A proposta estabelece os princípios orientadores do ensino nas polícias e nos corpos de bombeiros militares, que deverão ser baseados no respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana; respeito aos direitos fundamentais, individuais e coletivos; proteção da sociedade; e integração à educação nacional.
Pelo projeto, o Sistema de Ensino da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro deverá valorizar objetivos como:
- proteção à vida, à integridade física, à liberdade e à dignidade humana;
- integração permanente com a comunidade;
- revitalização dos valores institucionais;
- fomento à pesquisa científica, tecnológica e humanística;
- estimulação do pensamento reflexivo, articulado e crítico;
- fortalecimento das estruturas e convicções democráticas, entre outros.
Os currículos dos cursos ministrados nas polícias militares e corpos de bombeiros deverão ser periodicamente revisados e atualizados.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara / www.ligtv.com.br/educacao
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