Escolas da educação especial receberão coleções literárias

Mais de 700 mil alunos com necessidades educacionais especiais — com deficiência ou superdotação — terão acesso a acervos literários no segundo semestre deste ano. Cada uma das 54.412 escolas públicas com matrículas em classes comuns do ensino regular público e escolas especializadas sem fins lucrativos receberá obras de literatura distribuídas pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola – Educação Especial (PNBE/Esp). São três coleções com até 60 títulos para escolas com matrículas na educação infantil, ensinos fundamental e médio.

Além de qualificar os acervos das bibliotecas escolares para uso dos estudantes, o PNBE/Esp também vai apoiar com obras de orientação pedagógica os 54.625 professores que trabalham nessas escolas. De acordo com a diretora de políticas da educação especial da Secretaria de Educação Especial, Cláudia Griboski, os livros de orientação serão instrumentos de leitura, informação, pesquisa e reunião pedagógica dos docentes. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as políticas de inclusão e contribuir para melhorar a qualidade do ensino.

Para executar o programa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está recebendo inscrição de obras de orientação pedagógica e de literatura até 17 de março. Os autores podem inscrever de livro digital em Língua Brasileira de Sinais (Libras) a livro em braille, em áudio, impresso, em CD, de forma a atender todos os tipos de necessidades especiais. O edital descreve as peculiaridades das obras e o tamanho dos acervos a serem selecionados: até 60 livros para a educação infantil e a mesma quantidade para os ensinos fundamental e médio. Segundo Cláudia Griboski, as escolas que aparecem no censo escolar com matrículas de alunos com necessidades especiais receberão os três acervos.

No formato de coleção, esta é a primeira iniciativa do Ministério da Educação, mas desde 2005 são enviados às escolas livros para uso de professores e alunos. Em 2005 e 2006, as escolas com matrículas de alunos surdos receberam uma coleção com dez títulos de literatura digital em Libras; e as com matrículas de cegos, títulos paradidáticos em braille.

Atribuições — No edital, o FNDE tem entre suas atribuições receber a pré-inscrição das obras, adquiri-las e enviá-las às escolas. Caberá à comissão de avaliação e seleção da Secretaria de Educação Especial fazer a avaliação pedagógica e a seleção dos livros a serem adquiridos pelo MEC. A previsão é que as coleções cheguem às escolas entre agosto e outubro deste ano.

Dados do Censo Escolar de 2006 indicam que estão matriculados na educação básica 700.624 estudantes da educação especial, atendidos em 54.412 escolas públicas ou especializadas sem fins lucrativos. Por nível de ensino, o censo escolar aponta 466.155 matrículas na educação infantil e no ensino fundamental; 14.150 no ensino médio; 48.911 na educação profissional; e 58.420 na educação de jovens e adultos.

Fonte: Portal MEC

Universidade Aberta terá 562 pólos até o fim do ano

Destinado principalmente à capacitação de professores da rede pública de ensino, o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) vai atingir a marca de 562 pólos ao fim de 2008. O número representa um aumento de 93% em relação a 2007. Ao atingi-lo, o governo terá percorrido mais da metade do caminho (67%) para alcançar a meta de 830 pólos até 2010, o que consolida o programa.

Segundo o secretário de educação a distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, cada pólo atende à população num raio de 100 quilômetros. “Por isso, estipulamos a meta de cerca de 830 pólos”, afirmou. Ele ressaltou que, com o total de pólos implantados, serão ofertadas 140 mil novas vagas em cursos de graduação e pós-graduação (lato sensu) a distância.

Atualmente existem 291 pólos em pleno funcionamento espalhados pelo Brasil, todos criados em 2007. Ao final do processo seletivo do segundo edital da UAB, cuja lista de pré-selecionados foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21, outros 271 pólos serão criados.

No pólo da UAB localizado no município mineiro de Lagamar, Sirlei Vilela de Oliveira já está aplicando os conhecimentos que adquiriu no curso de Pedagogia ofertado pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Funcionária da Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais da cidade, ela destacou que o curso vai ajudá-la a continuar estimulando a inclusão social e educativa de pessoas deficientes. “Descobri que os precursores da educação já se preocupavam com essa questão”, comentou.

Já para Alair Cristina Cardoso Videiro, a abertura do pólo da UAB em Arauá, município de Sergipe, representou uma oportunidade de voltar a estudar. Aos 40 anos, ela está entre os 50 alunos do curso de licenciatura em História. “Estava parada há 20 anos e agora estou vencendo dois fantasmas: o de voltar à sala de aula e o de aprender a usar o computador”, comemorou. Orgulhosa, ela contou que seus dois filhos, de 14 e 12 anos, são seus maiores incentivadores.


Fonte: Portal MEC

TRF mantém anulação do vestibular da Federal do Amazonas

O desembargador federal Carlos Olavo Pacheco, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)do manteve decisão de 1º grau de anular provas do vestibular da Universidade Federal do Amazonas (Ufam ), aplicadas em dezembro de 2007. A instituição informou as provas de um novo processo seletivo serão realizadas nos dias 17 e 18 de fevereiro.

O pedido de anulação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que apontou diversas irregularidades no processo seletivo. Na decisão de primeira instância, o juiz determinou que a Ufam deveria publicar em 30 dias um novo edital do vestibular informando as datas de realização das provas de conhecimentos gerais e de redação, respeitando uma antecedência mínima de 20 dias entre a publicação do edital e a aplicação das provas.

A Ufam, em duas alegações no recurso apresentado no TRF1, disse que a anulação do vestibular representaria um investimento alto e causaria inconveniências e impactos negativos não só à administração pública, bem como a toda coletividade. Argumentou também que a decisão de 1º grau causou uma situação de insegurança, incertezas e frustrações a mais de 20 mil pessoas envolvidas no vestibular.

Vestibular tem que ser transparente

Na decisão de segundo grau, no entanto, o desembargador ressaltou que as dificuldades apontadas pela universidade "não se podem sobrepor à exigência de transparência e lisura dos procedimentos seletivos".

Segundo a decisão do desembargador, as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal sobre as ações duvidosas do processo seletivo são "robustas". Em uma delas, o juiz apontou que "o gabarito da prova objetiva do vestibular de 2008, com exceção de três das 54 questões válidas constantes na avaliação, é o mesmo da prova aplicada no vestibular de 2003".

De acordo com o presidente da comissão do vestibular da Ufam, Raimundo Braga, houve uma "mera coincidência" de gabaritos. "O procedimento que utilizamos para confeccionar os gabaritos permite que haja uma coincidência. Acho lamentável que esta coincidência seja considerada indício de fraude", disse.

Braga também informou que a universidade acatou a decisão do TRF "sem questionamentos" e que a comissão de vestibular vai mudar a forma de confecção dos gabaritos.

Nova data e medidas de segurança

A universidade informou que as provas serão realizadas nos dias 17 (das 8h às 13h) e 18 de fevereiro de 2008 (das 8h às 12h), respeitando o horário de Manaus, mantendo os mesmos locais e horários indicados no CCI. Ao todo, 23.443 candidatos estão inscritos. Veja aqui a relação de candidatos por vaga.

Além disso, em acordo firmado com o MPF no início do ano, a Ufam se comprometeu a estabelecer novas medidas de segurança no processo seletivo. Entre elas estão:

proibição para o candidato sair da sala durante a realização das provas sem acompanhamento de fiscalização, inclusive para ir ao banheiro;
obrigatoriedade de permanência na sala dos três últimos candidatos, que só poderão sair juntos e após assinarem a ata de ocorrências, contendo referências sobre o rompimento do lacre e o fechamento do envelope com as folhas de resposta;
disponibilização de formulário para que os candidatos incluam ocorrências em ata;
eliminação de candidato que desrespeitar fiscal ou perturbar a ordem necessária à realização da prova; e obrigatoriedade de permanência dos candidatos de, pelo menos, 90 minutos em sala.
A Ufam se comprometeu ainda a lotar dois fiscais em cada sala de prova destinada às vagas para os cursos de medicina, odontologia e direito, e um fiscal para cada uma das demais salas. Além disso, outros dois fiscais volantes ficarão responsáveis para apoiar a fiscalização em cada grupo de três salas.

Fonte: Portal G1

Justiça Federal nega liminares contra cotas no RS

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul negou pedidos de liminares contra as cotas em universidades federais do estado. Ao todo, dez vestibulandos questionavam o sistema de reserva de vagas das instituições. Cabe recurso das decisões.

Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foram seis candidatos que moveram ações. Eles pretendiam garantir a matrícula independentemente das cotas, mas tiveram o pedido negado nesta quarta-feira (23) pelo juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.

De acordo com a decisão do magistrado, “não compete ao poder judiciário criar vagas nos cursos da universidade pública”. Por isso, a concessão da medida liminar “resultaria na exclusão de pelo menos um candidato egresso do sistema público de ensino que, seguindo as regras do concurso, foi aprovado e tem a expectativa de ser matriculado no curso”.

Desde a divulgação da lista dos aprovados no vestibular da UFRGS, 17 candidatos entraram com ações questionando o sistema de cotas. O juiz ainda citou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem jurisprudência confirmando o direito das instituições de ensino de criarem as cotas.

Na caso específico da UFRGS, as vagas reservadas – 30% - são destinadas aos alunos que estudaram no sistema público. Entre estas vagas, metade se destina aos candidatos que se declararam negros.

Federal de Santa Maria
Contra as cotas na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), foram quatro os vestibulandos que entraram com liminares e tiveram o pedido recusado pela Justiça. A decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Santa Maria, Jorge Luiz Ledur Brito, foi tomada nesta terça-feira (22).

Os candidatos pediam uma alteração no sistema implantado pela universidade, alegando que a ação afirmativa da UFSM seria ineficaz. Eles argumentavam que muitos candidatos cotistas seriam eliminados já na primeira fase do vestibular. De acordo com o edital do processo seletivo, o exame é dividido em duas etapas, sendo a primeira eliminatória e a segunda classificatória.

Na primeira, os candidatos concorreram indistintamente e submeteram-se a uma média por curso, uma nota de corte. Na segunda, os selecionados foram submetidos a uma prova de redação e apenas nesta fase incidiu a denominada "ação afirmativa" de inclusão racial e social.

Segundo o magistrado, "é forçoso reconhecer que (...) a incidência da 'ação afirmativa' praticamente garantiu a conquista da vaga no curso escolhido pelo candidato" cotista, "mostrando, portanto, alguma eficácia no certame em exame".

Fonte: Portal G1

Lula admite MP para agilizar piso salarial de professores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (18) representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e afirmou que se até maio não for aprovado o projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 950 para professores, editará uma medida provisória.

“Ele se dispôs a enviar a MP”, disse a presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira. Segundo ela, o presidente foi incisivo ao falar da possibilidade de agilizar a aprovação do piso salarial com a edição de uma medida provisória.

Juçara explicou que o projeto de lei que implementa o piso salarial já foi prejudicado no final de 2007, com toda a discussão parlamentar voltada para a aprovação da CPMF, e por isso não quer que a mesma situação repita em 2008.

Segundo ela, é muito difícil, após maio, aprovar qualquer projeto pois os parlamentares estão preocupados com as eleições municipais. "O presidente já tinha autorizado o aumento do piso e foi incisivo na possibilidade de enviar uma MP se a votação ultrapassar maio, por causa das eleições municipais", disse Juçara.

A proposta enviada pelo governo fixava o piso em R$ 850, mas foi elevada para R$ 950 durante as negociações entre trabalhadores da educação e os deputados. De acordo com Juçara, os professores farão uma manifestação em março para pressionar o Congresso a aprovar o piso salarial dos professores. A CNTE também solicitou ao presidente Lula que os recursos da Educação sejam poupado dos cortes que serão feitos no Orçamento de 2008.


Fonte: Portal G1

MEC vai supervisionar 60 cursos de pedagogia e de normal superior

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (18), a relação das 60 instituições de ensino superior particulares e públicas que oferecem cursos de pedagogia e de normal superior sujeitas a processo de supervisão. Os cursos obtiveram conceitos 1 ou 2, em uma que vai até 5, no conceito do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e Índice de Desempenho Desejável (IDD).

Os 49 cursos de pedagogia e os 11 de normal superior com os conceitos Enade e IDD 1 e 2 serão notificados até o fim da semana que vem e terão dez dia para apresentar diagnósticos e medidas saneadoras para que a comissão de supervisão da Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC. Esta comissão avaliará cada caso e definirá as medidas a serem adotadas.

Três dos cursos de pedagogia que serão supervisionados são de instituições públicas: dois da Universidade Federal de Mato Grosso (UFTM) e um da Universidade Federal do Acre (Ufac). O G1 entrou em contato com as instituições, mas não obteve retorno.

O curso de pedagogia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) também está entre os cursos das instituições privadas que serão supervisionados. A assessoria de imprensa da PUC-Campinas, informou que a universidade ainda não foi comunicada oficialmente pelo MEC sobre o assunto e que só se pronunciará após essa oficialização.

A Universidade Católica de Pernambuco também teve seu curso listado. No entanto, de acordo com a coordenador de pedagogia, Maria do Carmo Sousa Motta, a instituição recebeu no último ano uma avaliação positiva do MEC. "Estou perplexa com isso, pois uma comissão veio à universidade e deu nota máxima ao curso", afirmou.

De acordo com o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, a ação justifica-se pelo critério de qualidade estabelecido pelo ministério. O conceito Enade considera o desempenho de ingressantes e concluintes dos cursos de graduação. Já o IDD avalia o quanto de conhecimento os cursos agregam aos alunos.

A medida tem como base o processo-piloto iniciado em outubro de 2007 com os cursos de direito - 29 instituições assinaram termos de compromisso para melhorar a qualidade dos cursos. Outras 51 instituições, que obtiveram conceitos insuficientes Enade e no IDD, passam por processo de supervisão. Elas devem apresentar ao MEC diagnósticos e medidas saneadoras.

Na quinta-feira (17), o ministro da Educação, Fernando Haddad, informou que o mesmo será feito, porvavelmente em abril, com os cursos de medicina. O objetivo, de acordo com o ministro, é que todos os cursos passem por esse critério de avaliação.

Para Mota, cabe à SESu instaurar procedimento de supervisão para sanear possíveis deficiências detectadas nos cursos de graduação.

Fonte: Portal G1

Acesso a internet em escolas poderá se tornar obrigatório

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País. A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior. A proposta obriga ainda a oferta de um computador com acesso à Internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos.

A exigência passa a constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 9.394/96. O projeto altera ainda a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para estipular que 75% dos recursos arrecadados pelo Fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais.

Beneficiados
A reserva de recursos para implementação das redes beneficia também instituições de saúde e bibliotecas públicas. O atendimento já era previsto na legislação do Fust (Lei 9998, de 2000), porém não havia a previsão de aplicação de recursos mínimos.

Na mesma margem de 75% se enquadra outra finalidade do fundo: a redução do valor das contas de serviços de telecomunicações dos estabelecimentos de ensino e das bibliotecas, especialmente dos freqüentados pela população carente.

Tramitação
O projeto será analisado por uma comissão especial. Se aprovado, segue para a votação do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Projeto estende programas sociais a alunos do ensino médio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1659/07, que beneficia os alunos do ensino médio com os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. De autoria do deputado Elismar Prado (PT-MG), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).

Atualmente, somente os estudantes do ensino fundamental são atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do governo federal. O programa garante a alimentação escolar dos alunos por meio da transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e a entidades federais.

Em 2006, foi investido R$ 1,48 bilhão para atender 36,3 milhões de alunos. Para 2007, o orçamento previsto foi de R$ 1,6 bilhão destinado ao mesmo universo de alunos.

Já o programa suplementar de material didático não acarretará grande impacto financeiro porque o governo já implantou o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM).

Transporte escolar
Em relação ao transporte, existem dois programas suplementares destinados aos estudantes: o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O PNTE distribui recursos para os municípios e organizações não-governamentais para a aquisição de veículos automotores destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental. Já o Pnate se destina ao acesso e à permanência dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar.

Segundo Elismar Prado, a ampliação do atendimento está de acordo com o Plano Nacional de Educação e poderá ser executada por meio da expansão das receitas do Orçamento destinadas ao Ministério da Educação.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Órfãos podem ter prioridade em matrículas escolares

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1685/07, do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), que prevê prioridade para a matrícula de alunos órfãos na rede pública e em escolas comunitárias e sem fins lucrativos. Pela proposta, terão preferência os alunos com até 17 anos residentes em abrigos.

Pela proposta, os dirigentes e administradores das escolas deverão levar em conta a proximidade do colégio da instituição onde o aluno reside. O texto estabelece ainda que as instituições de ensino deverão oferecer suporte psicológico e pedagógico aos estudantes, a fim de facilitar sua integração e rendimento, com o objetivo de diminuir os riscos de evasão e repetência.

Programas sociais
Aos estudantes assistidos também será assegurada prioridade nos programas de ação afirmativa do governo federal, como a política de cotas para acesso à universidade e o Programa Primeiro Emprego.

Conforme a proposta, todas as crianças e adolescentes órfãos deverão ser incluídos pela União entre os beneficiários do Programa Bolsa Família. As instituições que abrigam os estudantes serão responsáveis por monitorar o cumprimento das condições para a manutenção do benefício.

As despesas decorrentes do transporte, alimentação e material escolar serão cobertas pelo Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação.

Segundo dados do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás, existem cerca de 50 mil crianças em abrigos e orfanatos no Brasil. Desse total, cerca de 60% têm pais vivos. Muitos menores vivem em orfanatos por causa da violência doméstica e envolvimento dos pais com drogas e álcool. Cerca de 24% das crianças são abandonadas pelas famílias por causa da pobreza. Conforme o conselho, existem cerca de seis mil abrigos atualmente no País.

Câmara Mirim
A proposta de Frank Aguiar foi inspirada em projeto apresentado pelo estudante Pedro Augusto Barbosa, de 9 anos, de Natal (RN), que participou da edição do programa Câmara Mirim de 2007 - uma iniciativa do portal infantil da Câmara, o Plenarinho (http://www.plenarinho.com.br), para aproximar as crianças do Poder Legislativo.

Em 2007, foram encaminhadas 211 sugestões de projetos de lei por estudantes do 4º ao 8º ano do Ensino Fundamental de todo o País. As propostas foram analisadas por uma comissão de três consultores legislativos, e as melhores foram levadas a votação pelas crianças no Plenário da Câmara. Nas duas edições já realizadas desde 2006, o Câmara Mirim contou com a participação de 400 estudantes de diferentes escolas públicas e privadas do Distrito Federal e do Entorno do DF.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Bibliotecas poderão ser obrigadas a ter bíblia em braile

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1138/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga bibliotecas públicas, universitárias e escolares a manter em seus acervos pelo menos um exemplar da bíblia acessível às pessoas com deficiência visual. A publicação poderá ser em meio digital, em áudio ou em braile.

Lima considera a bíblia, livro de referência das religiões cristãs, fundamental para o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Ele lembra que a obra contém os princípios éticos e morais e os valores cristãos. "A despeito de o Brasil ser um país predominante cristão, grande parte dos brasileiros, especialmente os cegos e as pessoas de baixa visão, jamais tiveram acesso à bíblia", lamenta.

Para o deputado, a medida pode ser inserida entre as diretrizes da Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03), que preconiza a manutenção de acervos para garantir acesso à literatura aos deficientes visuais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 3 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência visual, dos quais 188 mil são cegos. "Esses portadores de deficiência visual não têm à sua disposição a principal fonte de culto e liturgia", diz Eliene Lima.

Tramitação
A proposta será analisada em conjunto com várias outras propostas, entre elas o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). Os textos aguardam análise do Plenário.

Fonte: Agência Câmara