A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 235/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que inclui a matéria "direitos da mulher" no currículo do ensino médio. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que apresentou emenda retirando a obrigatoriedade proposta no projeto original.
O relator adotou o parecer do relator original, deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP). Ele reconheceu que, apesar do princípio de igualdade entre homens e mulheres, historicamente as mulheres tiveram de lutar para fazê-lo valer. "A escola como instituição democrática, local de aprendizagem, por excelência, pode e deve desempenhar o papel de disseminadora da informação", argumentou Clodovil. "Como agente social, produz e reproduz conhecimento, dando oportunidade ao estudo e à pesquisa, não só sobre as disciplinas definidas nos currículos, mas introduzindo noções das diferentes áreas do saber e do viver", complementou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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