A Câmara analisa o Projeto de Lei 1401/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que obriga o Poder Executivo a divulgar na internet banco de livros em braile. O objetivo é facilitar o acesso dos deficientes visuais ao acervo. Pela proposta, o governo será obrigado a manter portal com arquivos digitais dos livros adquiridos pelos programas nacionais do Livro Didático (PNLD), do Livro para o Ensino Médio (PNLEM) e da Biblioteca da Escola (PNBE) e por qualquer outro projeto oficial de incentivo à leitura.
Também deverão integrar o acervo digital obras didáticas das diversas áreas do conhecimento, como ciências humanas e exatas, além de livros técnicos, literários, filosóficos e artísticos. O acervo será composto por exemplares autorizados pelos detentores dos direitos autorais e de domínio público (que não exigem mais autorização para divulgação).
Pela proposta, as obras serão colocadas à disposição de bibliotecas públicas, de entidades de educação de deficientes visuais e de usuários portadores de deficiência visual, previamente cadastrados no portal. Os textos serão utilizados exclusivamente no portal público, sem possibilidade de reprodução ou transferência para arquivos pessoais.
Carência
Segundo a autora, existe carência de obras em braile no Brasil. Além disso, em sua avaliação, o pequeno acervo existente é concentrado em títulos didáticos de referência, usados para consulta em bibliotecas, como dicionários, enciclopédias e atlas. De acordo com a deputada, a oferta insuficiente de livros para os portadores de deficiência visual "nega um dos direitos básicos do cidadão brasileiro, que é o da acessibilidade ao texto escrito como principal meio de comunicação da sociedade".
Íris de Araújo reitera que a proposta contribuirá para aproximar os deficientes visuais dos livros e da leitura, "de modo a fazer cumprir, simultaneamente, os anseios sociais de inclusão dessas pessoas e de ampliação do seu acesso à informação, à educação, à cultura, ao trabalho e ao lazer".
Domínio público na internet
O Ministério da Educação mantém na internet uma biblioteca digital desenvolvida em software livre, no portal http://www.dominiopublico.gov.br . O serviço, lançado em 2004, oferece ao público mais de mil obras literárias, músicas, fotografias e quadros que já são de domínio público ou têm autorização legal para divulgação.
O objetivo do portal é permitir a consulta a obras de referência por professores, alunos, pesquisadores e pela população em geral. Para Íris Araújo, a iniciativa poderá ser incrementada com o acervo em braile.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação do Plenário.
Fonte: Agência Câmara
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