Medidas do governo não comprometem Fundeb e piso do magistério, diz ministro

Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (3) que o piso nacional do magistério não será comprometido pelo cancelamento do reajuste salarial dos servidores públicos, anunciado ontem (3) junto com as medidas para compensar as perdas pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

"Não compromete porque não afeta as contas de estados e municípios e nem o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação], que é a grande salvaguarda para que se honre o piso nacional do magistério a ser fixado pelo Congresso Nacional".

Após se reunir nesta manhã com o presidente Inácio Lula da Silva, o ministro negou que tenham sido discutidos eventuais cortes na pasta da Educação, mas admitiu que isso pode ser necessário.

"Não discutimos, em nenhum momento, eventuais cortes que se façam necessários na Educação. Não quer dizer que vá ou não vá tê-los".

Segundo ele, o tema da reunião foi um balanço do andamento de cerca de sete programas do Plano de Desenvolvimento da Educação, que respondem por cerca de três quartos dos recursos do plano, conforme o Haddad.

Ele também afirmou ter ouvido do presidente que os programas sociais prioritários serão mantidos.

"Essas medidas significam que os programas sociais prioritários vão ser preservados, e o presidente reafirmou isso ao final da reunião por minha provocação", disse. "Ele reafirmou a prioridade que dará no sentido de preservar esses programas".

Para o ministro, todos os ministérios estão cientes de que terão que fazer cortes para compensar as perdas com o fim do imposto.

"Uma parte do ajuste será feita por corte de despesas, e todos os ministérios estão não só cientes disso como dispostos a colaborar para que o equilíbrio fiscal seja mantido. Evidentemente, hierarquizando as ações e preservando aquelas que são fundamentais para o desenvolvimento nacional. É o procedimento que se espera de um governo sério".

Fonte: Agência Brasil