A Câmara analisa o Projeto de Lei 650/07, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que exige a aprovação em exame feito pelos conselhos regionais de Medicina como requisito para a concessão de registro profissional. Segundo o autor, esse teste é necessário para fiscalizar melhor os médicos recém-formados. Ele ressalta que o exame será um filtro entre a conclusão do curso de Medicina e o efetivo início do exercício profissional.
Ribamar Alves acrescenta que a medida pouparia a população dos riscos de encontrar profissionais despreparados, uma vez que um erro médico pode causar invalidez permanente ou mesmo levar à morte do paciente.
"Temos de defender o interesse da sociedade, que é penalizada por maus profissionais que saem de instituições pouco qualificadas. Portanto, é necessário criar condições de fiscalizar melhor esses profissionais para que saiam da universidade com grau de instrução confiável", afirma.
Caberá aos conselhos regionais, segundo o texto, elaborar e aplicar os exames. De acordo com a Lei 3268/57, os conselhos são responsáveis, entre outras atribuições, por expedir e manter o registro dos médicos e a carteira profissional; fiscalizar o exercício de profissão; e aplicar penas em casos em que ficar comprovada falta de ética médica.
Tramitação
O projeto aguarda análise, em caráter conclusivo, das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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