A Câmara analisa o Projeto de Lei 1659/07, que beneficia os alunos do ensino médio com os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. De autoria do deputado Elismar Prado (PT-MG), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).
Atualmente, somente os estudantes do ensino fundamental são atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do governo federal. O programa garante a alimentação escolar dos alunos por meio da transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e a entidades federais.
Em 2006, foi investido R$ 1,48 bilhão para atender 36,3 milhões de alunos. Para 2007, o orçamento previsto foi de R$ 1,6 bilhão destinado ao mesmo universo de alunos.
Já o programa suplementar de material didático não acarretará grande impacto financeiro porque o governo já implantou o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM).
Transporte escolar
Em relação ao transporte, existem dois programas suplementares destinados aos estudantes: o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
O PNTE distribui recursos para os municípios e organizações não-governamentais para a aquisição de veículos automotores destinados ao transporte diário dos alunos da rede pública de ensino fundamental. Já o Pnate se destina ao acesso e à permanência dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar.
Segundo Elismar Prado, a ampliação do atendimento está de acordo com o Plano Nacional de Educação e poderá ser executada por meio da expansão das receitas do Orçamento destinadas ao Ministério da Educação.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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