A Câmara analisa o Projeto de Lei 1685/07, do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), que prevê prioridade para a matrícula de alunos órfãos na rede pública e em escolas comunitárias e sem fins lucrativos. Pela proposta, terão preferência os alunos com até 17 anos residentes em abrigos.
Pela proposta, os dirigentes e administradores das escolas deverão levar em conta a proximidade do colégio da instituição onde o aluno reside. O texto estabelece ainda que as instituições de ensino deverão oferecer suporte psicológico e pedagógico aos estudantes, a fim de facilitar sua integração e rendimento, com o objetivo de diminuir os riscos de evasão e repetência.
Programas sociais
Aos estudantes assistidos também será assegurada prioridade nos programas de ação afirmativa do governo federal, como a política de cotas para acesso à universidade e o Programa Primeiro Emprego.
Conforme a proposta, todas as crianças e adolescentes órfãos deverão ser incluídos pela União entre os beneficiários do Programa Bolsa Família. As instituições que abrigam os estudantes serão responsáveis por monitorar o cumprimento das condições para a manutenção do benefício.
As despesas decorrentes do transporte, alimentação e material escolar serão cobertas pelo Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação.
Segundo dados do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás, existem cerca de 50 mil crianças em abrigos e orfanatos no Brasil. Desse total, cerca de 60% têm pais vivos. Muitos menores vivem em orfanatos por causa da violência doméstica e envolvimento dos pais com drogas e álcool. Cerca de 24% das crianças são abandonadas pelas famílias por causa da pobreza. Conforme o conselho, existem cerca de seis mil abrigos atualmente no País.
Câmara Mirim
A proposta de Frank Aguiar foi inspirada em projeto apresentado pelo estudante Pedro Augusto Barbosa, de 9 anos, de Natal (RN), que participou da edição do programa Câmara Mirim de 2007 - uma iniciativa do portal infantil da Câmara, o Plenarinho (http://www.plenarinho.com.br), para aproximar as crianças do Poder Legislativo.
Em 2007, foram encaminhadas 211 sugestões de projetos de lei por estudantes do 4º ao 8º ano do Ensino Fundamental de todo o País. As propostas foram analisadas por uma comissão de três consultores legislativos, e as melhores foram levadas a votação pelas crianças no Plenário da Câmara. Nas duas edições já realizadas desde 2006, o Câmara Mirim contou com a participação de 400 estudantes de diferentes escolas públicas e privadas do Distrito Federal e do Entorno do DF.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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