Cai obrigatoriedade de cota de 5% para deficientes físicos

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) podem ficar desobrigadas de reservar 5% de suas vagas do vestibular para deficientes físicos. Uma Ação Civil Pública, do Ministério Público Federal, que fazia essa exigência, foi indeferida pela juíza Ana Carolina Morozowski, da 6.ª Vara Federal de Curitiba.

“A nossa procuradoria recorreu e a juíza entendeu que as universidades têm a sua própria autonomia”, relata o professor Maurício Alves Mendes, assessor de Graduação e Ensino a Distância da UTFPR. A UFPR informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhecia a decisão judicial, mas que a reserva poderá ser mantida mesmo assim. “Talvez 5% não sejam o ideal para a universidade, mas elas estão em discussão e serão implantadas, mesmo que em número menor ou com um esquema diferente das cotas sociais e raciais”.

A implantação da cota de 5% foi, inclusive, discutida no Conselho Universitário (Coun) da UFPR esta semana. O reitor Carlos Augusto Moreira Júnior disse que é contra o percentual e sugere que sejam aplicadas ‘vagas de expansão’, ou seja, se um curso oferta 40 vagas, por exemplo, ofereceria 41, sendo esta vaga excedente destinada aos portadores de necessidades especiais. O assunto, no entanto, será discutido em uma próxima reunião do Coun.

Apoio dentro das universidades – O professor Maurício diz que, independente de cotas já implantadas ou não, a UTFPR oferece condições iguais para todos os alunos. “Depois que um portador de necessidades especiais ingressa na universidade, as salas e laboratórios são adaptados de acordo com o que ele precisa e os professores se especializam para dar um atendimento adequado a esse aluno”.

Já na UFPR existe o Núcleo de Apoio ao Portador de Necessidades Especiais (Napne). O núcleo é responsável por cursos de capacitação para os professores e por prestar atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais. Os dados apresentados pelo Napne mostram que existem 92 alunos portadores de necessidades especiais na universidade, sendo 8 com surdez, 11 cegos, 23 com deficiência física ou motora e 50 com outras necessidades. Segundo a coordenadora do núcleo, professora Laura Moreira, o número desses alunos pode não ser exato, já que muitos têm vergonha de se expor.

Discussão – Assim como na UFPR, na Universidade Tecnológica a implantação de novas cotas continua sendo discutida. As cotas sociais, destinada a estudantes de escolas públicas, foram implantadas recentemente no vestibular de verão, e as raciais e para portadores de deficiência estão em fase de discussão. “Para que possamos implantar estas também precisamos adquirir um respaldo legal maior perante a sociedade”, explica o professor Maurício.


Fonte: Nota 10