O Projeto de Lei 2705/07, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), obriga as empresas de telefonia móvel a cobrar o mesmo valor das tarifas para ligações interurbanas quando os clientes usarem seus serviços fora da área de cobertura. Nessa situação, chamada de roaming, atualmente as empresas cobram um adicional de chamada em valor fixo, além da ligação.
Chico Alencar argumenta que a possibilidade de usar o telefone celular em viagens "traduz, em síntese, o espírito pleno de mobilidade da telefonia portátil". No entanto, segundo ele, os altos preços cobrados pelos serviços fora da área de cobertura das operadoras são um problema constante e "a competição, por si só, não tem sido suficiente para reduzir os custos do roaming".
Tramitação
A proposta terá análise em caráter conclusivo das comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Portal Câmara
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