Brasília - Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores defenderam quinta-feira (26), em audiência na Comissão de Educação da Câmara, mudanças no projeto de lei do Executivo que estabelece um piso salarial de R$ 850 para as professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais.
Apresentado pelo governo no início do mês, o Projeto de Lei 619/07 também desperta o interesse dos parlamentares. Já foram apresentadas 114 propostas de modificação, em formato de emenda parlamentar.
O relator do projeto na Comissão de Educação, deputado Severiano Alves (PDT/BA), avalia como interessante a proposta da CNTE de estabelecer uma diferenciação salarial entre os profissionais de níveis médio e superior (piso de R$ 1.050 e de R$ 1.575, respectivamente).
De acordo com deputado, a proposta de diferenciação deve ser aprovada na comissão. Alves também é contra a jornada de trabalho estabelecida no projeto do governo (40 horas). A CNTE sugere 30 horas.
“Há um consenso na comissão de que a jornada não deva ser de 40 horas. Eu defendo que a jornada ideal é a de 20 horas, porque não há como você ocupar um professor durante o dia, com oito horas numa sala, ele não vai poder estudar”, afirma o parlamentar baiano.
“Se o projeto visa melhorar a qualidade do ensino, tem que dar uma jornada razoável e um salário um pouco melhor para que ele possa se qualificar.”
Severiano Alves disse que o próximo passo da comissão é realizar audiências públicas em sete estados para discutir a questão do “salário mínimo dos professores”.
A pedido dos deputados que compõem a comissão os debates serão realizados no Maranhão, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná.
O deputado Carlos Abicalil, autor do requerimento para a realização da audiência pública e responsável por 13 das 114 emendas apresentadas, disse que a comissão terá “a obrigação” de fazer alterações.
Segundo ele, há um “diagnóstico amplo de insuficiências” e é preciso fazer alterações que qualifiquem o projeto. “Os debates nos favorecerão a encontrar a melhor alternativa com todos os pontos indicados como sendo insuficientes”, acredita Abicalil.
"Teremos que ouvir também os que ocupam a gestão do estado brasileiro, seja governo federal, estados e municípios, porque são esses os principais empregadores na educação pública do país.”
Fonte: Agência Brasil
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