A Medida Provisória 339/96, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), depois de ter sido aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no último dia 10 seguiu para o Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações.
Na quarta-feira (11) a pauta do Senado encontrava-se trancada. Existem cerca de dez matérias para ser votadas antes da MP do Fundeb.
Caso os senadores acrescentem emendas ao texto aprovado na Câmara, as emendas aprovadas no Senado serão encaminhadas para a Câmara dos Deputados, que poderá aceitar ou rejeitar as alterações.
Fonte: Nota 10
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