O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz Dávila, destacou hoje os "excessos" na abertura de cursos de medicina no Brasil na última década. Segundo ele, nesse período o número de cursos aumentou de 80 para 169. Dávila ressaltou que países maiores, como Estados Unidos e China, têm menos escolas que o Brasil - nos EUA há 125 faculdades desse tipo e, na China, 150.
O representante do CFM participou de audiência pública promovida hoje pela Comissão de Educação e Cultura, que analisa Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto proíbe a criação de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos dez anos seguintes à aprovação da proposta. O autor cita a necessidade de proteger a população brasileira de médicos formados em instituições de má qualidade, que seriam resultado da proliferação dos cursos de medicina.
Dávila concorda com a proposta e declarou que as faculdades brasileiras fizeram da saúde um comércio. "Nós já sabemos que a formação será deficiente, porque não tem biblioteca, não tem hospital de ensino, não tem os requisitos mínimos - sem falarmos na formação ética e humanística desses alunos", criticou.
Por outro lado, o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Cidade de São Paulo, José Lúcio Martins Machado, ressaltou que não há evidências científicas de que os cursos criados nos últimos 10 anos sejam piores do que os criados nos últimos 30, nem de que sejam orientados por interesses mais mercantilistas. Machado também disse que a falta de hospitais-escola não é um problema apenas dos cursos recentes e lembrou que as faculdades sempre fizeram convênio com hospitais para os alunos terem experiência prática.
Requisitos para cursos
O substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), modificou a proposta original de Chinaglia para permitir a abertura de novos cursos, desde que cumpram uma série de requisitos. Entre eles, está a necessidade de que um quinto do corpo docente trabalhe em regime de tempo integral, e um terço tenha titulação de mestrado ou doutorado.
Além disso, o curso a ser aberto precisará observar a relação de habitantes por número de profissionais do município em que serão ministradas as aulas e a existência de hospital de ensino público ou privado, próprio ou conveniado, para os cursos. O substitutivo estende as exigências a todos os cursos na área de Saúde.
Médicos no interior
Um dos objetivos da observância da relação médico por habitante é levar profissionais para o interior do País, fazendo com que novos cursos sejam abertos em municípios menores, no lugar das capitais, que já possuem grande número de profissionais da saúde.
O 1º vice-presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), Antônio Carbonari Netto, e o representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) Júlio César da Silva criticaram essa parte substitutivo. "Todos os cursos cumprem uma necessidade social", destacou o vice-presidente da Abrafi.
Já o presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Abib Salim Cury, acredita que o caminho para aprimorar o ensino na área de saúde não é restringir a autorização de novos cursos. Além disso, segundo ele, implantar cursos de Saúde fora dos grandes centros pode comprometer o ensino. "Como é que se monta uma faculdade de medicina com qualidade se não tem corpo docente?", questionou.
Segundo Cury, seria melhor estabelecer uma faculdade de medicina perto da USP, por exemplo. "Assim, pode-se aproveitar esse potencial do corpo docente. Além disso, o lugar em que esses médicos são formados é de menor importância, porque eles se formam no melhor centro, com melhor qualidade, e vazam pelo País afora", declarou.
Fonte: Agência Câmara
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