A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) decide nesta sexta-feira (3) quando terá início a greve nacional dos professores pela aplicação da lei do piso do magistério.
Ontem, representantes de sindicatos da categoria de todo o país se reuniram para uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte interrompeu, em dezembro, o julgamento de uma ação proposta por governadores de cinco estados que questiona a constitucionalidade da lei. Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou o mérito da questão.
A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de 2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública receba menos de R$ 950 por uma carga-horária de 40 horas semanais.
“Nós queremos sensibilizar os ministros para que eles apreciem o mérito da ação. Em dezembro eles mudaram dois artigos importantes para nós que é o que estabelece o conceito de piso e o que trata da jornada de trabalho. A lei como foi aprovada no Congresso Nacional por unanimidade é um consenso, eles não podem ser contra isso”, argumenta o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional estabelece que os salários devem ser reajustados progressivamente até 2010. Em dezembro, o STF entendeu que as secretarias estaduais de Educação podem incluir nesse valor as gratificações que já são pagas aos professores até que o mérito da ação seja julgado.
“Isso é ruim e vai na contramão do debate de valorização da educação pública. Se um professor se aposenta nesse período ganhando um piso composto por gratificação, ele não leva essa parte para a aposentadoria”, diz Leão.
Segundo o presidente da CNTE, por causa da demora de uma decisão do STF, alguns estados estão pagando menos do que o estabelecido pela lei. “Sergipe, Rio Grande do Sul e Goiás não pagam, são três grandes estados. Eles pagam do jeito que eles entendem que é o piso. O julgamento é importante para uniformizar, porque nessa situação muito prefeito e governador oportunista quer fazer economia em cima da educação pública”, diz.
A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, disse hoje que a posição contrária à lei aprovada no Congresso não é apenas do governo gaúcho, mas uma unanimidade entre os secretários da educação.
“A ação não é contra um piso nacional, nós somos absolutamente defensores de um piso nacional do magistério. O problema foram as modificações feitas pelo Congresso Nacional ao projeto original encaminhado pelo Executivo. Essa nova lei transforma piso em vencimento inicial, o que são coisas completamente diferentes”, argumenta.
A secretária acredita que, como está, a lei federal é confusa e interfere na autonomia dos estados. “Se o piso for vencimento inicial das carreiras significa que a cada vez que esse valor for reajustado em âmbito federal, todas as folhas de pagamento de todos os professores do país seriam reajustas no mês seguinte. Isso seria um desrespeito à autonomia dos estados federados”, afirma Mariza.
Fonte: Portal Faxaju
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