Professores discutem fim do vestibular e defendem alterações no ensino

Ampliação da oferta do número de vagas nas universidades públicas; estabelecimento de parâmetros para um Sistema Nacional de Educação, com responsabilidade compartilhada entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal; garantia da autonomia das escolas de nível superior e busca de novas fórmulas de acesso à universidade em substituição ao vestibular foram defendidos por técnicos e professores durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Educação (CE).

A audiência pública foi proposta para instruir dois projetos de lei em tramitação na CE, de autoria dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Sibá Machado (PT-AC), que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). O primeiro (PLS 116-06), substitui o vestibular único por três provas, que seriam aplicadas ao longo do segundo grau. Os alunos que obtivessem as melhores notas ingressariam nas universidades. O segundo (PLS 65/05) substitui o vestibular por uma avaliação de desempenho do segundo grau, via aplicação de uma única prova, feita em nível nacional. Caso o número de aprovados seja maior que o número de vagas oferecidas, realiza-se um sorteio anual.

Mudanças

Durante o debate, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Lemos Petta,condenou o vestibular, qualificando-o de elitista e como um mero teste de memorização. Para ele, um professor qualificado dificilmente seria aprovado atualmente em uma prova de vestibular. Por isso, entende que qualquer proposta - a exemplo dos dois projetos em exame na CE - deve merecer atenção. E chegou a aplaudir a extensão do Programa de Avaliação Seriada (PAS), que atinge os três níveis de ensino do segundo grau,para todo o país, conforme prevê o projeto de Cristovam.

A diretora do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior (Sesu-Mec), professora Iguatemy Martins, disse que o atual vestibular é uma instituição consagrada no país e reconhecida como um processo qualificador de acesso ao ensino superior. Por isso, entende que qualquer alteração do processo de ingresso à universidade necessita ser amadurecida. E indagou: "o processo seletivo, como provas ao longo do segundo grau, não seria uma espécie de vestibular?".

Para a representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) Regina Vinhaes Gracindo, qualquer proposta de mudança no vestibular deve vir acompanhada por uma mudança no currículo do ensino médio brasileiro, de modo a torná-lo mais qualificado. Ela também defendeu a abertura de maior número de vagas para a educação superior.

No entender da conselheira, o acesso do aluno ao ensino superior não é tudo. A permanência do aluno na universidade é outro quesito que merece atenção, somado ao sucesso profissional dele. Mas Regina Vinhaes Gracindo disse que via "com bons olhos" as alterações propostas nos dois projetos para alterar o modelo de ingresso no ensino superior, com uma condicionante: as universidades teriam autonomia para aceitar ou não o modelo de ingresso. A seu ver, as universidades públicas têm que continuar autônomas, conforme determina a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB).

Cristovam Buarque, apesar de defender a autonomia das universidades, alertou que o critério de seleção deve obedecer a normas de ingresso no ensino superior, no sentido de garantir a democratização, a exemplo da avaliação seriada. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse que o país gasta muito dinheiro em avaliação, enquanto poderia pagar melhor aos professores e investir em equipamentos.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Erasto Fortes de Mendonça colocou em dúvida a constitucionalidade dos dois projetos. Segundo ele, as propostas ferem a autonomia das universidades. Pregou a democratização do ensino com qualidade e a universalização do ensino básico, ao mesmo tempo em que solicitou apoio da Comissão de Educação no sentido de pedir ao governo a realização da Conferência Nacional de Educação, "indicador dos mais importantes para as políticas educacionais".
Fonte: Agência Senado