A Comissão de Educação (CE) reúne-se na próxima terça-feira (17), a partir das 11h, para apreciar, entre outros itens de sua pauta, projeto de lei (PLS 232/04) de autoria do ex-senador Duciomar Costa (PTB-PA) e que dá ao estudante universitário o direito de ter uma anuidade escolar proporcional ao número de disciplinas que cursar. O relator da matéria, senador Heráclito Fortes (DEM-PI) deu parecer favorável e ofereceu uma emenda, que será votada separadamente do projeto.
Na pauta da CE ainda consta o projeto de lei (PLS 217/06) altera a Lei de Execução Penal para autorizar a instalação de salas de aula nos presídios. A proposta é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e tramita em caráter terminativo. O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), encaminhou parecer favorável. Outro projeto a ser analisado pela CE é o que isenta do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os espetáculos circenses. O autor da proposta é o senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR) e o relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), já emitiu parecer favorável.
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